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Refeições Vegetarianas nas escolas?

As crianças vegetarianas têm direito a seguir o mesmo tipo de alimentação nas cantinas das escolas, sejam públicas ou privadas. O que é preciso? Entregar uma declaração médica a confirmar que a criança segue o regime vegetariano e a solicitar que seja fornecida alimentação compatível. No caso da escola não ter capacidade para confecionar a refeição, deverá ser permitido ao aluno levar a comida de casa. A portaria do Ministério da Educação português prevê estas situações

Quando devidamente justificadas por prescrição médica podem ser servidas dietas personalizadas. Para o aluno que necessitar de cuidados especiais na alimentação (alergia, intolerância alimentar ou outros), a escola ou o encarregado de educação deve enviar, a cada ano letivo, o respetivo atestado médico para a Divisão de Educação da Câmara Municipal.

"• Quando devidamente justificadas por prescrição médica ou por motivos religiosos, podem ser servidas ementas alternativas."

- Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013- Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014

A presente circular revoga as Circulares n.º 14/DGIDC/2007 e 15/DGIDC/2007 sobre Refeitórios Escolares e Normas Gerais de Alimentação e as Circulares n.º 25/92 e n.º 28/92 do ex-IASE.

As orientações constantes da circular nº 3 /DSEEAS/DGE/2013 aplicam-se aos refeitórios de gestão direta pelos estabelecimentos de educação e ensino, e aos refeitórios concessionados a empresas de restauração coletiva, constando as mesmas no procedimento de contratação pública.

CIRCULAR N.º 3/DSEEAS/DGE/2013- ORIENTAÇÕES SOBRE EMENTAS E REFEITÓRIOS ESCOLARES 2013/2014

Legislação

Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013
Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014.
Circular n.º 14/DGIDC/2007
Refeitórios Escolares - Normas de Alimentação.
Aditamento à Circular n.º 15/DGIDC/2007
Refeitórios Escolares - Normas Gerais de Alimentação.
http://www.dge.mec.pt/refeitorios-escolares

«6. Ementas alternativas
Podem ser servidas ementas alternativas, quando devidamente justificadas por prescrição clínica, mantendo sempre que possível a matéria-prima (ou sucedâneos1) da ementa do dia.

27 - GELATINA DE ORIGEM VEGETAL
Deverá ser de origem vegetal, com a indicação da origem no rótulo.
A gelatina deverá ser confecionada na própria escola.»

http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/AccaoSocialEscolar/orientacoes_ementas_e_refeitorios_escolares_circular_1_agosto.pdf

«Os pais podem solicitar ementas vegetarianas, cabendo à escola ou à empresa concessionada dar resposta a estes pedidos que, dentro do possível, devem manter os alimentos da ementa do dia», afirmou Rui Lima, nutricionista do Núcleo de Educação para a Saúde e Acção Social Escolar, do Ministério da Educação, em entrevista à reportagem que fiz em Outubro de 2007 sobre Crianças Vegetarianas, para a revista Notícias magazine (do Diário de Notícias/Jornal de Notícias). E acrescentou: «O prato de dieta pode muito bem ser um prato vegetariano (...) Estamos a preparar um conjunto de receitas para enviar para as escolas que poderão incluir receitas vegetarianas. Procuramos fomentar opções mais saudáveis e reduzir ou eliminar alimentos com elevado teor de açúcar, sal e gorduras, mas é também necessário uma maior intervenção dos pais, são eles, em última instância, os responsáveis pelos hábitos alimentares dos filhos».

(Circular nº14/DGIDC/2007, Anexo B, Ponto 6, alínea E).
http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/AccaoSocialEscolar/c_14_dgidc_2007.pdf

De Crianças e Famílias veganas