Medicinas Tradicionais / Medicinas Alternativas / Medicinas Naturais / TnC

Divulgamos a carta que a OM dirigiu ao Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, alertando para a necessidade de reforçar a intervenção do Ministério no Conselho Consultivo para as Terapêuticas Não Convencionais (CCTNC) no sentido de que as decisões que esta possa tomar não deixem de defender a imprescindibilidade de garantias de qualidade e segurança no que diz respeito ao exercício técnico das profissões em causa, o rigor, imparcialidade e isenção que os estudos, pareceres, e propostas do dito Conselho têm de ter em prol da saúde dos utentes e em defesa do interesse público. (...)

(...) A razão que nos leva, neste momento, a interpelar V.Exª diz respeito ao funcionamento do CCTNC e às delicadas matérias que estão a ser discutidas no seu âmbito. Concretizando: 1 - Surpreendentemente, ou talvez não (...), a preocupação major do CCTNC tem sido , à presente data, a defesa da isenção da tributação de IVA para as TNC. (...) Relativamente ao primeiro ponto, a Ordem dos Médicos tem vindo a defender que não deve caber ao CCTNC tomar posição sobre šžŽœ(...) devendo restringir as suas competências (...) e elaboração de estudos sobre matérias relacionadas com as competências (...)

Aqui são de relevância as seguintes 7 questões:

- O que tem a OM a ver com o CCTNC? 

- Será que o CCTNC também dá pareceres sobre a OM e medicina convencional?

- Porque a OM é contra a isenção de IVA das TNC (Medicinas não Convencionais/Alternativas/Tradicionais/Naturais)?

- Será que a OM, é actualmente também contra a isenção de IVA na medicina convencional/alopática?

- Fará a OM também parte do corpo das Finanças?

- É do conhecimento, que as TNC (Medicinas Tradicionais/Não Convencionais/Alternativas) pagam impostos, porém ao contrário da medicina alopática/convencional não usufrui nem de comparticipação nem nenhum tipo de isenção, estará a OM contra a comparticipação ou isenção na medicina convencional/alopática?

- A OM estará também contra a majoração de pontos atribuídos aos médicos convencionais, pela Portaria n.º 181/2014 e que atribui 3 pontos a quem tenha uma licenciatura na "área da medicina convencional", para assim poder exercer as TNC (Terapias Não Convencionais)?

-Estará a OM, a favor da majoração de 3 pontos para os terapeutas das TNC e que queiram exercer medicina convencional?

São estas as questões que me têm sido colocadas pelos leitores e às quais eu ainda não tenho respostas.

Fontes:

revista ordem dos médicos Nº 168

Amena