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IVA em Portugal: Porque uns estão isentos e outros não?

01.06.16

Manifestação contra o IVA

Apesar de reconhecidas por lei e de integrarem o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde, a prática das chamadas terapêuticas não convencionais (TNC), como a acupuntura ou a osteopatia, não é equiparada a outros serviços paramédicos que estão isentos de IVA. Enfermeiros, parteiros, odontologistas ou até podologistas não cobram IVA aos seus utentes. Mas as Finanças fazem uma interpretação diferente em relação a estes terapeutas. E é contra esta “discriminação”, que penaliza ou os profissionais ou os utentes, que os profissionais das TNC decidiram convocar uma manifestação para dia 1 de junho, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”. 

PSD quer travar cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais - IVA - Jornal de Negócios

Já o PSD da oposição pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre a cobrança de IVA aos profissionais das terapêuticas não convencionais, que considera uma discriminação injusta face às actividades exercidas por médicos, e admite legislar para que continuem isentos.

 

Nota:

IVA a 23% na saúde, faz qualquer sentido?!

Não basta já o "IVA" do sofrimento do ser humano quando este sofre da doença e/ou mal estar?

Não será no mínimo estranho e injusto da parte das Finanças, as TNC (Terapias Não Convencionais) estarem regularizadas por lei, discriminando os seus utentes e profissionais das TNC perante a medicina convencional/alopática?

É possível que as Finanças andem desesperadas, ao retirar dinheiro aos cidadãos para resgatar bancos falidos, para financiar os buracos negros que são as PP nos hospitais público-privados, as AE onde quase não passam carros mas que são pagas em parte com os impostos, com os paraísos fiscais para apenas alguns, em conseguir dinheiro para pagar a dívida pública fabricada por alguns ministros,...

E a saúde dos cidadãos onde fica no meio desta regulamentação financeira duvidosa? Ou será que existem cidadãos de 1.ª e cidadãos de 2.ª perante a lei?

 

Petição Pública: A Saúde não paga IVA

 

Fontes:

Expresso

outras

jornal de negócios

 

Poderá interessar-se pelos seguintes temas, clicar em baixo:

- O que é a saúde?

- A relação médico/enfermeiro com o doente é cada vez mais impessoal

- Os diversos sistemas de saúde no mundo

- O estado da medicina convencional em Portugal

- Saúde privada e seus preços inflacionados (Análises)

- Qual o estado do sistema de "saúde" ?

- OM (Ordem dos Médicos): Contra a isenção de IVA nas medicinas não convencionais?

- Suíça: Governo reconhece a legitimidade e poder de cura da homeopatia, da MTC...

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7 comentários

De Pedro da Silva a 01.06.2016 às 13:26

Que se pode dizer? As Finanças andam desesperadas? Coitadas só vão retirar aos pobres da sociedade. Porque raio não vão as Finanças aos paraísos fiscais? Lá há rios de dinheiro. Realmente que mafiosos estes gajos são andarem a por iva na saúde. Será que essas Finanças não têm escrúpulos? Porque não vão elas à Microsoft, à Google e outras empresas dos estranjas cobrar impostos em vez de lhes andarem a dar ainda por cima subsídios? Injustiça total.

De Anti-máfia tuga a 02.06.2016 às 00:58

A mesma argumentação foi usada no ofício que emitiram em setembro do ano passado quando indicaram que as terapêuticas não convencionais não se encontram isentas do imposto.
Após o oficio de setembro de 2015, Pedro Choy diz que começou uma espécie de “caça às bruxas”, com cobranças do imposto relativo aos últimos quatro anos, pelos valores de “92% da faturação do lucro, mais 30% de coima e 25% de juros”, algo que afirma ir levar a maior parte dos cerca de 25 mil profissionais do sector (que pelas suas estimativas existem em todo o país) a entrar em falência.

Choy contesta o entendimento do fisco — considerando não fazer sentido a não isenção, tendo em conta que a atividade é enquadrada no âmbito de profissão de saúde de ensino superior — assim como diz não compreender a atitude de cobrança retroativa, uma vez que anteriormente a situação era dúbia, com grande parte dos profissionais a serem inscritos pelas finanças dentro de códigos de CAE (classificação portuguesa das atividades económicas) que os isentava de IVA. O que levou a que não tenham cobrado aos seus clientes o imposto que agora lhes é pedido pelos serviços prestados.

“Além de ser injusto e no nosso entender ilegal, aquilo que nos está a acontecer, não faz sentido porque vai criar desemprego e fazer com que o Estado acabe por coletar menos impostos”, afirmou.
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-06-01-IVA-contranatura

De Anti-máfia tuga a 02.06.2016 às 00:59

Os profissionais de terapêuticas alternativas exigem a isenção de IVA à semelhança do que acontece com os técnicos da medicina convencional. Estes trabalhadores organizaram esta quarta-feira um protesto junto à Assembleia da República. - http://www.rtp.pt/noticias/pais/profissionais-de-medicina-alternativa-exigem-isencao-de-iva_v922916#sthash.7MubGQRa.dpuf

De Padeira de Aljubarrota a 02.06.2016 às 15:47

Os médicos e a OM pagam impostos?
Alguns talvez mas talvez a maioria foge dos impostos como o diabo da cruz.

De Padeira de Aljubarrota a 02.06.2016 às 15:50

A indústria farmacêutica declarou ter concedido, nos últimos três anos, quase 160 milhões de euros em patrocínios e apoios a médicos, sociedades científicas, associações de doentes e outras entidades. Mas os valores declarados por estes não chegam aos 70 milhões de euros.

notícia é avançada pela edição impressa desta quarta-feira do Jornal de Notícias.

A indústria pagou nos últimos três anos cerca de 160 milhões de euros a profissionais do setor da saúde, entre médicos e sociedades científicas, mas menos de metade desse valor foi declarado pelos mesmos aos Serviços de Finanças.

Os números foram ontem divulgados pelo Infarmed, mas mostram que o valor declarado por quem recebeu é bastante diferente: não chega aos 70 milhões.

De João Martins a 15.06.2016 às 18:11

A SAÚDE NÃO PAGA IVA.

https://www.facebook.com/appa.acupunctura/

A APPA entrega amanhã (16 de junho), na Assembleia da República, a Petição “A SAÚDE NÃO PAGA IVA” com cerca de 120 mil assinaturas, uma das maiores petições de sempre!
A Delegação responsável pela entrega da Petição será recebida pela Vice-Presidente da AR, Teresa Caeiro e pelos diversos Grupos Parlamentares: BE; PS; CDS-PP; PSD; PCP, PEV e PAN. Apelamos a quem tiver disponibilidade para estar presente no local, pelas 11h30, de preferência com a "t-shirt" usada no dia da Manifestação.

De Artur Jorge a 16.06.2016 às 14:29

PJ deteve hoje três pessoas – dois médicos e uma farmacêutica - por burla ao Estado e falsificação de receituário. A mega fraude poderá ter lesado o SNS em um milhão de euros e foi realizada já com receituário electrónico, em vigor desde 1 de Abril.
É só megafraudes com os médicos, farmacêuticos e farmacêuticas e depois ainda estão contra o IVA?
Mega fraude com receitas electrónicas leva a detenção de dois médicos do SNS

http://economico.sapo.pt/noticias/mega-fraude-com-receitas-electronicas-leva-a-detencao-de-dois-medicos-do-sns_252140.html

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