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Tribunal de Leiria decidiu que a publicidade ao suplemento alimentar está em conformidade com a lei e rejeitou a providência cautelar interposta pelo anterior bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

A publicidade ao suplemento alimentar Calcitrin está em conformidade com a lei e pode continuar a ser emitida, informou esta sexta-feira a Viva Melhor, empresa responsável pela sua comercialização.

Foi esta a decisão do Tribunal de Leiria que rejeitou a providência cautelar pedida há quase cinco meses pelo anterior bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

“O tribunal decidiu que a publicidade ao Calcitrin está em plena conformidade com os diplomas legais aplicáveis aos suplementos alimentares e rejeitou o pedido da Ordem dos Farmacêuticos para que fosse decretada uma providência cautelar de suspensão da sua emissão nos meios de comunicação social”, pode ler-se no comunicado, citado pela TSF.

Segundo o mesmo documento, o Tribunal de Leiria considerou o “pedido de providência cautelar totalmente improcedente“.

“Desmentindo totalmente as pretensões do ex-bastonário Maurício Barbosa, que argumentava ser o Calcitrin uma ameaça aos consumidores, entendeu o Tribunal que o direito à saúde dos cidadãos, não é violado com a publicitação em apreço do suplemento alimentar Calcitrin visto a mesma estar em conformidade com os referidos diplomas legais”, pode ler-se.

Em dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos tinha instaurado a respectiva providência cautelar para travar os anúncios publicitários em todos os órgãos de comunicação social, alegando para o facto de induzirem um “consumo desnecessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévia por profissional habilitado”.

A OF apelou ainda à “intervenção directa” do ministro da Saúde como forma de evitar situações susceptíveis de “causar prejuízos sérios e de difícil resolução na saúde dos cidadãos”.

Posteriormente, segundo a TVI24, a empresa que detém o suplemento também decidiu apresentar uma queixa-crime contra o antigo bastonário e contra a Ordem por “ofensa a pessoa colectiva”.

Nota:

Não tenho qualquer comissão neste tipo de produto natural, nem sequer o conheço e nem posso confirmar ou desmentir a qualidade dele. No entanto, difícilmente ele será pior (tarefa quase impossível senão mesmo impossível) que as drogas farmacêuticas que se vendem nas farmácias e noutros locais. Curioso, em como a OF ataca este produto natural, que eu tenha conhecimento não matou ninguém, (não há conhecimento no mundo ocidental, de um único caso de morte que tenha ocorrido após a toma de um produto natural concebido para debelar a doença). Já das drogas farmacêuticas não se pode dizer o mesmo com milhões de pessoas que ficaram e ficam com sequelas, mortes e efeitos adversos/secundários/colaterais advindos da utilização dos fármacos.

Seria interessante saber quantas mortes e feridos, que os fármacos causam nos países latinos. Para quando a OF lança a público, os dados referentes a estes prejuízos derivados dos fármacos na saúde das pessoas?

Será que a OF se esqueceu quão dispendiosas as drogas farmacêuticas para o erário público são?

É que este suplemento natural Calcitrin não recebe qualquer subsídio ou comparticipação do estado (que eu saiba isto é válido para todos os produtos/suplementos naturais), ao contrário dos fármacos que são subsidiados pelos contribuintes, pagos pela SS - Segurança Social, e ainda comparticipados pelo estado e clientes/doentes, isenção de IVA, ou não? (Faculdades públicas que formam farmacêuticos com dinheiro público, terrenos cedidos pelas câmaras e pelo estado às farmacêuticas, isenção de impostos pelo menos para algumas farmacêuticas, outros "subsídios" para a área de investigação de fármacos).

Será que a OF vai lutar também para que os medicamentos/suplementos/produtos naturais fiquem isentos de IVA?

Fontes:

TSF

Viva Melhor

zap

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