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Ordens profissionais: ambiguidade e influência

No âmbito da sociologia das profissões é comum dizer-se que a profissionalização de uma ocupação, ou seja, o fechamento do mercado de trabalho por um grupo de indivíduos com um saber exclusivo, complexo e de grande impacto na vida das pessoas (como acontece com o saber médico ou jurídico) passa por diversas etapas. A etapa culminante desse processo é a delegação pelo Estado da função de regulação profissional no próprio grupo. Entende-se que o Estado não consegue assegurar o bom desempenho de uma actividade com tais características pelo que se impõe um controlo pelos pares. Assim surgem em Portugal as “ordens profissionais”, ou numa acepção jurídica as “associações profissionais de direito público” que integram a administração autónoma do Estado (conforme a tese de doutoramento de Vital Moreira, 1997).

Portugal pertence por esse via a um padrão de auto-regulação profissional predominante na Europa continental e do sul (sobre os vários padrões leia-se a obra de Moran e Wood de 1993), mas também existente por exemplo no Canadá e no Brasil. Neste padrão, as organizações profissionais com poder de auto-regulação caracterizam-se por uma ambiguidade de funções. Se, por um lado, são criadas para serem entidades reguladoras, com o intuito de proceder à vigilância deontológica dos profissionais, por outro lado, ao assumirem a forma associativa e reunirem como sócios todos os profissionais, tornam-se associações extremamente representativas e grupos de pressão.

Ora, tendo as, como parte do Estado que são, muitos dos seus dirigentes intervêm na esfera pública exercendo influência e constituindo, não raras vezes, um obstáculo à emancipação de outros grupos ocupacionais quando não mesmo à concepção e implementação de políticas públicas. Lembremo-nos por exemplo do caso de uma ordem profissional que há alguns anos não reconhecia licenciados de cursos homologados pelo Ministério da Educação.


A visibilidade mediática de que gozam algumas das nossas ordens profissionais é notória. Essa visibilidade é em parte responsável pela crescente ambição de grupos ocupacionais a este estatuto de auto-regulação (veja-se o livro coordenado por João Freire em 2002 sobre associações profissionais). O facto de as ordens gozarem de prestígio social e, pelo contrário, as associações profissionais de direito privado (e de resto também as associações de utentes, por exemplo) nem sequer serem por lei necessariamente consultadas pelos poderes públicos, tem levado a que muitos grupos ocupacionais ambicionem a criação de uma ordem.

 

"Tem-se permitido que o Estado, sob a forma de ordens profissionais, não cumpra o seu papel de defesa do interesse do utente e haja abuso de poder."

Com efeito, alguns bastonários não hesitam em assumir uma posição pública pessoal - justa ou não na sua essência não é o que cumpre aqui discutir – abusando da sua posição de poder.  O que é específico da sua missão é apenas, e não é pouco, zelar pelo interesse de todos os utentes.

A verdade é que acabamos por recorrer mais depressa aos tribunais ou à comunicação social para reclamarmos de um mau serviço profissional do que à ordem profissional que foi criada para zelar pelos nossos interesses. As ordens parecem continuar a entender, por exemplo, que a divulgação de sanções é má publicidade, mas como vão os utentes saber que elas podem usá-las? 

 

Nota:

Quando é que finalmente a ordem dos médicos vai estar do lado dos utentes? Até agora temos visto atitudes por parte da OM que lesa os interesses dos utentes, como p.ex. o acto médico, o ato de saúde, estar contra a isenção de IVA das Medicinas Alternativas lesando desse modo os utentes quem a elas recorre, luta pelo poder sobre as Medicinas Alternativas!

Recebo quase todos os dias queixas sobre os médicos convencionais e sua OM em Portugal, sinal inequívoco de que algo vai mal na qualidade da prestação do serviço aos utentes.

 

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DR: Terapêuticas Não Convencionais isentas de IVA, apesar da oposição de médicos

 

Fonte:

Raquel Rego

Jornal Público

Que o teu alimento seja o teu único medicamento! Hipócrates - Pai da Medicina

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16 comentários

De José Damião a 16.03.2017 às 19:45

Bom artigo e finalmente chegou a hora de fazermos um ajuste de contas com essas sanguessugas dos médicos e sua ordem vampira que vive em parte dos dinheiros públicos.

Se esses tipos dos médicos mais a sua ordem não têm mostrado nenhum interesse em nos defender então chegou o dia que temos de nos livrar deles.

Nós doentes e utentes merecemos melhor do que essa ordem de médicos tem feito e não aceitamos mais que nos andem a enganar.


Tenho dito.

De Maria da Conceição a 16.03.2017 às 20:03

Acho boa ideia os utentes da saúde terem afinal uma ordem para nos defender o estado até agora não nos tem defendido nada bem e se há ordens para todos os profissionais os utentes tambem deviam ter uma é a minha opinião.

De utente a 16.03.2017 às 20:11

essa ordem do medico nao tem vergonha nas trombas de tentar impedir que os utentes nao podessem ter direito a estarem livres do iva.

De Ordem dos Mafiosos a 16.03.2017 às 21:23

Os deputados da comissão parlamentar de saúde acusaram hoje o bastonário dos médicos de desrespeitar o Parlamento e de fazer insinuações grosseiras e inaceitáveis sobre os deputados num artigo que escreveu a respeito da legislação das terapêuticas não convencionais.



Todos os grupos parlamentares lamentaram o teor do editorial da revista de setembro da Ordem dos Médicos, com as deputadas Teresa Caeiro, do CDS, e Luísa Salgueiro, do PS, a exigirem mesmo um pedido de desculpas público da parte do bastonário José Manuel Silva, que hoje foi recebido na comissão para falar sobre as convenções na área da saúde.



No editorial que indignou os deputados, o bastonário tece críticas à inclusão da medicina tradicional chinesa na nova lei das terapêuticas convencionais, já publicada em Diário da República, considerando o facto uma “vergonha” e “traição”.

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27 NOV 2013 14:46 // NUNO NORONHA // NOTÍCIAS

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José Manuel Silva, Presidente da OM, escreveu que deputado médico teve comportamentos corruptos

27 de novembro de 2013 - 14h25



Os deputados da comissão parlamentar de saúde acusaram hoje o bastonário dos médicos de desrespeitar o Parlamento e de fazer insinuações grosseiras e inaceitáveis sobre os deputados num artigo que escreveu a respeito da legislação das terapêuticas não convencionais.



Todos os grupos parlamentares lamentaram o teor do editorial da revista de setembro da Ordem dos Médicos, com as deputadas Teresa Caeiro, do CDS, e Luísa Salgueiro, do PS, a exigirem mesmo um pedido de desculpas público da parte do bastonário José Manuel Silva, que hoje foi recebido na comissão para falar sobre as convenções na área da saúde.



No editorial que indignou os deputados, o bastonário tece críticas à inclusão da medicina tradicional chinesa na nova lei das terapêuticas convencionais, já publicada em Diário da República, considerando o facto uma “vergonha” e “traição”.



No texto, José Manuel Silva dirigia os seus comentários mais concretamente ao coordenador do grupo de trabalho parlamentar deste diploma, o deputado do CDS e médico Serpa Oliva, comentando que este certamente receberá o “título de médico chinês honorário”.



“O que poderá ter levado um médico a este inacreditável comportamento? Todas as especulações são possíveis. E todas são muito más. Algumas são mesmo completamente corruptas”, escreveu o bastonário sobre o deputado Serpa Oliva, comentando que “é difícil lutar contra tantos e tão poderosos interesses”.



Antes de dar início à audição do bastonário, hoje, na Assembleia da República, a presidente da comissão parlamentar de saúde, Antónia Almeida Santos, decidiu fazer uma declaração prévia em que condenou o texto, considerando que o representante dos médicos insinuou que o processo legislativo das terapêuticas não convencionais não teria decorrido com seriedade.



“Penso que foi um desrespeito e que atingiu a honorabilidade de todos os deputados.

De Ordem dos Mafiosos a 16.03.2017 às 21:25

Além disso, João Semedo manifestou-se contra o facto de o bastonário acusar um deputado de conflito de interesses sem o fundamentar.



No editorial, José Manuel Silva conta que tentou, através de amigos médicos, convencer o deputado Serpa Oliva a substituir a palavra “medicina” por “terapêuticas” tradicionais chinesas.



“Quando se estava à espera que o deputado João Serpa Oliva propusesse a correção da gralha, pura e simplesmente não fez. E assim, desta forma singela e traiçoeira, as práticas tradicionais chinesas foram legalizadas em Portugal como ‘medicina’”, escreve o representante dos médicos.



Na resposta às críticas hoje feitas pelos deputados, José Manuel Silva afirmou apenas que registava o que foi dito, considerando que se justifica ser chamado pela comissão de saúde especificamente para debater a forma como a medicina tradicional chinesa foi aprovada.



Lusa

De Medicina convencional selvagem a 16.03.2017 às 21:51

Os utentes em Portugal requerem desde já que medicina convencional mais a sua ordem devem ser fiscalizadas e colocadas na ordem por representarem uma séria ameaça aos utentes, isto para bem da saúde pública e dos cidadãos” e para que o serviço de saúde não continue a ser abusado pelos médicos convencionais e não continue o utente nesta selva descontrolada.
Os utentes defendem desde já que a transparência deve ser total na medicina convencional ao contrário do que tem vindo a acontecer até aqui.
Não deve ser permitido aos médicos convencionais continuarem a vender fármacos aos utentes ou continuarem a fornecer qualquer tipo de fármaco quando sabemos que o médico convencional está a viciar todo o sistema.

Os utentes exigem também que os médicos convencionais passem a ter formação contínua e número de horas conforme as exigências da OMS e não como até aqui formação no vão de escadas.

Os médicos convencionais têm feito até aqui o que lhes apetece, provocando mortes e negligenciando o utente e isso mais parece o faroeste.
O utente exige que a medicina convencional seja de base científica independente e não baseada em cientificismo do laboratório com interesses em jogo.
Os utentes pretendem ver os médicos convencionais apenas na medicina convencional e não medicina tradicional, sendo esta última até à bem pouco tempo descrita pela ordem dos médicos convencionais como uma charlatanice. Como cata-ventos que é esta ordem de médicos convencionais, pretende ela agora subjugar todas as medicinas à sua tirania.
Como se diz em bom português, cada macaco no seu galho e aqui os macacos devem continuar a exercerem a sua medicina convencional.

De Júlia Pereira a 17.03.2017 às 07:16

Bom dia. Também sou de opinião que os utentes não estão a ser representados nem pelo estado nem por essa ordem dos médicos e sem qualquer margem para duvidas que precisamos sem duvida de uma entidade que nos defenda e bem. Os médicos não ligam nem teem tempo para nós nem sequer olham para nós, não nos auscultam e só se limitam a vender os farmacos.

De Júlio B. a 17.03.2017 às 07:24

Tem toda a razão, os médicos de hoje mais a ordem dos médicos trabalham ao serviço das farmacêuticas e são os novos vendedores da banha da cobra, digo dos fármacos. ;)

De Júlio B. a 17.03.2017 às 07:28

Permita-me escrever o seguinte "O que é específico da sua missão é apenas, e não é pouco, zelar pelo interesse de todos os utentes.". Mas desde quando é que a ordem dos médicos zela pelos nosso interesses? Nunca dei por isso, aliás permita-me dizer que essa ordem se desaparecesse ninguém iria notar a sua falta.

De Renato a 17.03.2017 às 08:43

A ordem dos médicos é um bando de gente pouco recomendavel e apenas quer mais poder em vez de defender a população da negligencia médica e dos seus erros que matam muita gente. Esta ordem dos médicos está contra a constituição, ofende os deputados do parlamento português, quer adulterar a medicina alternativa , não protege dos doentes e pacientes dos médicos corruptos, toda a vida dela teve na mira somente o poder.
Desta ordem não podemos esperar grande coisa e era bom que o estado a pusesse no seu devido lugar senão o estado mais uma vez não está a cumprir o seu papel.

De Teresa Oliveira Tavares a 17.03.2017 às 14:19

Se essa ordem de médicos tivesse um pingo de vergonha na cara, pedia desculpas em público perante os deputados, perante os utentes e perante o país pelo facto de ofender os nossos representantes. Inadmissível continuarmos a a aturar os insolentes rufias que transitam pela dita ordem.
É-me impossível ficar serena e impávida perante tamanhos atropelos à nossa liberdade e direitos.
Não obstante, se o Estado fosse uma pessoa de bem e fizesse jus à justiça, já teria chamado os rufias que têm estado à frente dessa ordem profissional sem ética nem moral.

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